8.5 – Término do Tratamento dos Dados Ao CONTROLADOR, é permitido manter e utilizar os dados pessoais do Titular durante período suficiente para o alcance das finalidades necessárias e para cumprimento de obrigação legal ou impostas por órgãos de fiscalização, nos termos do artigo 16 da Lei n° 13.709/2018.
8.6 – Direito de Revogação do Consentimento O TITULAR poderá revogar seu consentimento, a qualquer tempo, preenchendo o formulário que está disponível em nosso website, onde será realizado avaliação e checagem, conforme o artigo 8°, § 5°, da Lei n° 13.709/2018.
9. Tempo de armazenamento dos dados pessoais
A manutenção dos dados pessoais coletados se dará pelo prazo necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, para o exercício de direito de defesa em processo judicial, administrativo ou arbitral, ou ainda, em determinadas situações, no legítimo interesse do Grupo De Nigris para evitar fraudes e outra violações da legislação.
10. Como cuidamos de suas informações
Utilizamos as melhores práticas de mercado, focando nossos esforços para manter a integridade, confidenciabilidade e a disponibilidade das informações que nos são fornecidas.
Implementamos medidas técnicas e organizacionais para aprimorar a proteção dos dados pessoais por nós coletados, com o intuito de proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
11. Compartilhamento de dados pessoais
Informamos que poderemos compartilhar dados pessoais com:
i i. agentes de tratamento de dados pessoais legalmente contratados pelo Grupo De Nigris, que possuem legalmente a obrigação de garantir o sigilo e confidencialidade de dados;
ii ii. autoridades competentes e órgãos governamentais em função de obrigações legais em leis ou regulamentos ou mediante ordem judicial.
12. Conheça seus direitos
Seguindo o Artigo 18 da Lei 13.709/2018, temos o objetivo de garantir:
i i. confirmação da existência de tratamento;
ii ii. acesso aos dados que possuímos;
iii iii. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, deixando-os sempre atualizados;
iv iv. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
v v. portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional, observados os segredos comercial e industrial;
vi vi. eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do(a) titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei;
vii vii. informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados;
viii viii. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre consequências da negativa;
ix ix. revogação do consentimento, nos termos do § 5.º do art. 8.º da Lei
O atendimento a estas solicitações será precedido da análise da legislação aplicável e na impossibilidade de atendimento, as respostas serão justificadas.
O Grupo De Nigris respeita os direitos do titular de dados pessoais, razão pela qual sempre atuará no sentido de que este tenha conhecimento e transparência sobre os seus dados e o modo como eles são tratados. Assim, solicitações referentes a dados pessoais poderão ser realizadas através do formulário disponível em todos os websites do Grupo De Nigris ou entrando em contato com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) Eder Augusto Borges, através dos e-mails privacidade@denigris.com.br(COMERCIAIS) ou privacidade@europamotors.com.br(AUTOMÓVEIS).
13. Nossa responsabilidade
Como Controladores dos dados pessoais acima informados, envidamos todos os esforços para mantê-los seguros, além de tratá-los nos limites informados a você e cuidando para que terceiros apenas os acessem nas hipóteses aqui previstas.
Prezamos pela transparência e informamos desde já, que buscamos cumprir com todo o conteúdo desta Política de Privacidade, garantindo que titulares possam exercer seus direitos de forma simples, prática e direta, enviando solicitações e questionamentos pelos canais disponibilizados sempre que necessário.
14. Canal de Comunicação e informações de contato para assuntos de privacidade e proteção de dados
Nosso DPO (Encarregado pelo tratamento de dados pessoais) é Eder Augusto Borges e você pode direcionar suas dúvidas e solicitações através dos e-mails privacidade@denigris.com.br(COMERCIAIS) ou privacidade@europamotors.com.br(AUTOMÓVEIS).
15. Alteração da Política
O Grupo De Nigris poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Estas alterações serão devidamente disponibilizadas através dos sites do grupo e, caso represente alguma alteração substancial relativamente à forma como os seus dados serão tratados, manteremos contato conforme dados disponibilizados.
16. Aprovação
A aceitação desta Política ocorrerá quando o titular utilizar os nossos serviços, acessar ou interagir nossas dependências físicas ou mídias digitais, quando estará concordando de forma afirmativa com o uso dos seus Dados Pessoais para as finalidades necessárias. Dessa forma, o titular estará ciente e em total acordo com o modo como utilizaremos as suas informações e os Dados Pessoais. Caso não concorde com esta Política, por favor não continue utilizando nossos serviços e/ou nossas mídias digitais. Pedimos apenas que nos explique o motivo de discordância para que possamos melhorar nossos serviços, entrando em contato pelos e-mails privacidade@denigris.com.br(COMERCIAIS) ou privacidade@europamotors.com.br(AUTOMÓVEIS).